Alexandre da Maia e suas doideiras... notas de um cardisplicente


AS IMAGENS DO DIREITO: : a retórica das imagens na história dos conceitos jurídicos no Brasil

Compreender é conseguir se contorcer e ampliar limites da capacidade de refletir. Ou seja, é viver lidando sempre com o que podemos (e o que não podemos) fazer. Compreender é ter uma expansão da auto-reflexão, do conhecer-se. Curiosamente, isso pode ser confundido com uma sedução pelo domínio, pelo poder. Afinal, é como se houvesse um fascínio pelo reconhecimento de sua própria capacidade de compreender conceitos, erigir teorias, construir caminhos. É como se o conhecer fosse uma dor gostosa de sentir, pois traria com ela a sensação de dominar, de reter, de ter poder.

Só que (e daí vem o paradoxo do conhecimento) quanto mais se compreende, mais se percebe que o que tudo aquilo que compreendemos não passa de uma série de recortes contingentes de uma subjetividade fragmentada. Tais recortes serão aqui entendidos como imagens que mostram a fragilidade e a pluralidade de possibilidades do conhecer e do conhecer-se.

            Isso mostra como é vã a pretensão de pretender fixar o conhecimento e a compreensão na crença de um sujeito pleno, íntegro, formalmente estruturado e capaz de dominar todos os recursos necessários para o controle de uma “natureza” objetificada, que pode ser domada pelo o assim intitulado “sujeito cognoscente”. Esse tema toca (em especial nos debates da teoria do direito e da política) em uma série de tentativas de cristalização hipostasiada de conceitos jurídicos e políticos, como se tais conceitos fossem fechados e com pretensão de universalidade. Só que esse fechamento e essa universalização são já elas mesmas formas de tomada de posição sobre como compreender o direito. São, portanto, fruto de escolhas, o que mostra como essa universalização não é universalista (ao menos na pretensão de universalidade) e nem os conceitos jurídico-políticos estão petrificados e hierarquizados. Essa forma de lidar com os conceitos será chamada aqui de adoção de modelos-padrão de identidade, que se projetam tanto na política quanto no direito.

            O que se pretende neste trabalho é mostrar uma crítica à forma de exposição das noções de “espaço da experiência” e “horizonte de expectativas” explicitadas na história dos conceitos; tais noções, se tratadas como “categorias históricas”, podem se tornar invariantes hipostasiadas no discurso histórico. Claro que sabemos que Koselleck explicita a mudança histórica da relação entre experiência e expectativa, mas a tese aqui esboçada imagina (já que ela também é uma imagem) que o “espaço da experiência” e o “horizonte de expectativas” são representações contingentes de comunicações que se travam a partir de uma subjetividade fragmentada dos sistemas psíquicos.

            A proposta metodológica consiste em verificar, no direito, como as projeções do passado e do futuro são feitas no presente determinado, e que, naquele presente específico e contingente, as projeções de passado e futuro podem ser múltiplas, sobretudo, em primeiro lugar, pelas imagens projetadas como fragmentos da subjetividade (que ora se enaltecem, ora se ocultam, retoricamente) e, também, pela hipercomplexidade social, que mostra múltiplas formas do agir e do vivenciar. Muito embora estejamos numa circunstância de uma dupla fragmentação (fragmentação interna do sujeito e das “formas do agir e do vivenciar”), as formas de representação comunicacional das doutrinas tendem a cristalizar conceitos jurídicos que, curiosamente, também se modificam não apenas pelo aumento da complexidade, mas também pela hipercomplexificação interna de quem compreende. Com isso, seria possível juntar as múltiplas possibilidades de construção da compreensão da história e da história dos conceitos jurídicos e políticos. É possível utilizar os conceitos de dupla contingência e de complexidade da teoria dos sistemas de Luhmann para pensar o “espaço da experiência” e o “horizonte de expectativas” da história dos conceitos, mas não como categorias, que podem potencializar o risco de uma petrificação conceitual de análise, mas como construções, imagens projetadas a partir da dupla fragmentação.

            A partir dessa proposta teórica ainda em formatação, acredita-se que é possível analisar, a partir dessa “retórica das imagens”, os conceitos jurídicos no Brasil, que será a segunda parte da pesquisa. Por exemplo, como o conceito de “homicídio privilegiado” foi projetado pro futuro a partir das múltiplas possibilidades de projeção das imagens do passado que também foram projetadas no presente de então. Ou seja, as múltiplas imagens que a doutrina da época projetava quando da análise do Art. 121, § 1º., do Código Penal Brasileiro, de 1940. Com isso, a proposta metodológica verificaria os “espaços da experiência” e os “horizontes de expectativas” na época não como categorias, mas como caminhos diferentes oriundos da dupla fragmentação. Com isso, verificaremos se essas projeções se materializam (e de que forma isso aconteceu) quando das decisões acerca do homicídio privilegiado nos dias de hoje.



Escrito por da Maia às 15h13
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